Reconhecimento e regulamentação
Fibromialgia e outras doenças crónicas.
Defesa dos direitos
Intervenção cívica
Participação, sensibilização e acompanhamento das medidas relacionadas com a fibromialgia.
Petição Pública
Políticas de saúde e inclusão social para pessoas com Fibromialgia.
A FIBRO participou numa petição pública em parceria com a MYOS — Associação Nacional Contra a Fibromialgia e Síndrome de Fadiga Crónica — e a APJOF — Associação Portuguesa de Fibromialgia.
A petição deu entrada na Assembleia da República em 11 de dezembro de 2024, com 8.040 assinaturas.
Fonte: Assembleia da República ↗8.040
assinaturas na petição coletiva apresentada pelas três entidades representativas de doentes.
Objetivos apresentados
Reivindicações da petição
Avaliação de incapacidade
Implementação efetiva da orientação da DGS referida na petição.
Formação
Formação adequada dos profissionais de saúde.
Trabalho
Regulamentação e adaptação dos horários de trabalho para doentes com fibromialgia.
Em 2 de junho de 2026, a Assembleia da República debateu em conjunto as petições n.º 122/XVI/1.ª e 123/XVI/1.ª e vários Projetos de Resolução relacionados com a fibromialgia.
Os materiais fornecidos pela associação apresentam os resultados das votações e explicam que um Projeto de Resolução é uma iniciativa parlamentar de natureza recomendatória ou de posição política, não correspondendo por si só à criação ou alteração de uma lei.
Próximo passo: acompanhar a concretização das recomendações e a evolução das medidas pelas entidades competentes.
Consultar registo oficial do debate ↗